Termos de uso

1. Quem somos e documentos

1.1. A Velvet é oferecida por Velvet Tecnologia Ltda, CNPJ 69.728.940/0001-06, com escritório em Rua Fidêncio Ramos, 100, 15º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-010 ("Velvet", "nós"). Canais: suporte contato@velvetprivate.app, denúncias velvetprivate.app/denunciar e privacidade contato@velvetprivate.app.

1.2. Estes Termos valem para a profissional, que cria a conta e usa o aplicativo. Quem usa a página de reservas de uma profissional segue os Termos do Cliente.

1.3. Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade e as condições do plano mostradas antes da contratação.

1.4. A profissional aceita estes Termos ao criar a conta.

2. O que a Velvet é e o que não é

2.1. A Velvet é um software de organização profissional: agenda, página de reservas, mensagens prontas que a profissional envia pelo aplicativo dela e alertas de segurança.

2.2. A Velvet não presta, não organiza e não intermedeia atendimentos. Não escolhe clientes, não indica profissionais, não garante que um encontro aconteça e não tem relação de emprego, agência ou representação com ninguém.

2.3. A profissional decide tudo sobre o próprio trabalho: serviços, duração, valores, locais, horários e se aceita cada pedido.

2.4. A Velvet cobra apenas a assinatura do software, com valor fixo. Não cobra comissão, porcentagem ou taxa por pedido, encontro ou cliente, e não recebe nenhum valor pago pelo cliente.

2.5. Consentimento vem antes de tudo. Um pedido enviado ou aceito não obriga ninguém a nenhum ato, e qualquer pessoa pode desistir a qualquer momento. São proibidos coação, exploração, tráfico de pessoas e qualquer restrição à liberdade de alguém.

2.6. A Velvet não envia mensagens ao cliente em nome da profissional. Quem decide enviar é ela, pelo WhatsApp ou Telegram dela.

3. Idade mínima e verificação 18+

3.1. A Velvet é só para maiores de 18 anos, como profissional ou como cliente.

3.2. Profissional. No cadastro, a profissional confirma a idade com uma selfie tirada na hora. Se a selfie não confirmar, ela informa CPF e data de nascimento para continuar, e a página só vai ao ar depois que a equipe confere os dados. Quem tem menos de 18 anos pela data de nascimento não conclui o cadastro. A equipe pode pedir outras confirmações a qualquer momento.

3.3. O cliente também confirma a idade na página de reservas, como descrevem os Termos do Cliente.

3.4. É proibido usar foto de outra pessoa, imagem gerada ou editada, ou qualquer meio para enganar a verificação, e emprestar conta ou aparelho a menor de idade.

3.5. Havendo indício de menor de idade, a Velvet pode bloquear o acesso na hora, tirar conteúdo do ar, guardar os registros necessários e comunicar as autoridades.

4. Conta da profissional

4.1. A conta é pessoal e intransferível: uma conta, uma profissional. Terceiros não podem criar, administrar ou operar a conta, e uma conta não pode gerenciar várias profissionais. Agências e intermediários não podem usar a Velvet.

4.2. Mantenha seus dados verdadeiros e atualizados e guarde seu acesso com cuidado. Se suspeitar que outra pessoa entrou na sua conta, avise o suporte.

4.3. Use a conta só pelo site e pelo aplicativo da Velvet. Uso por outros programas pode levar à revisão da conta (seção 11).

4.4. Podemos pedir informações para apurar indícios de fraude, exploração ou uso da conta por terceiros, sempre com direito de você se manifestar.

5. Página de reservas e pedidos

5.1. Na página de reservas, o cliente escolhe entre as opções que a profissional publicou (duração, adicionais, local e horário) e envia um pedido. As regras para o cliente estão nos Termos do Cliente.

5.2. Pedido não é horário marcado. O horário só fica confirmado quando a profissional aceita. Até lá, ela pode recusar, sugerir outro horário ou não responder.

5.3. Pedido sem resposta vence e é cancelado, no máximo no horário pedido. Pedido vencido nunca vira compromisso. Mudança importante (horário, local, duração, valor) precisa de nova concordância.

5.4. A profissional pode pedir um sinal ao aceitar (seção 7). Sem o sinal confirmado por ela até o início do horário, o pedido é cancelado.

5.5. Por segurança, a página nunca mostra o ponto de saída da profissional nem o endereço do espaço dela. O endereço é combinado com ela depois que o horário estiver confirmado.

5.6. A página pode ficar indisponível por decisão da profissional, falta de pagamento da assinatura, revisão da conta ou manutenção. Nesses casos, nenhum pedido novo é aceito.

6. Conteúdo e imagens

6.1. A profissional só pode publicar fotos e textos sobre ela mesma, dos quais tenha os direitos e, se aparecer outra pessoa, o consentimento dela por escrito.

6.2. É proibido publicar:

• qualquer conteúdo com menor de idade ou que aparente sexualizar menores, inclusive desenho, montagem ou imagem gerada;
• conteúdo de exploração, tráfico, violência sexual ou atos sem consentimento;
• imagens íntimas de outra pessoa sem autorização;
• fotos de outra pessoa como se fossem suas;
• conteúdo que viole direitos de terceiros.

6.3. Imagens +18 (nudez explícita ou ato sexual) são identificadas e marcadas pela Velvet. Elas só aparecem para o cliente que passou pela verificação 18+ e nunca são a foto principal da página. A equipe também pode marcar uma foto como +18.

6.4. A Velvet pode revisar conteúdo para aplicar estas regras e retirar o que as viole (seção 10).

6.5. O conteúdo continua sendo da profissional. Ela nos autoriza apenas a guardar e exibir esse conteúdo na página e no aplicativo, enquanto durar a conta. Não usamos suas fotos em publicidade, não as vendemos e não as usamos para treinar inteligência artificial.

7. Dinheiro: atendimento, sinal e assinatura

7.1. O valor do atendimento e o eventual sinal são combinados e pagos diretamente entre profissional e cliente. A Velvet não recebe, não guarda, não repassa e não devolve esses valores.

7.2. Mostrar a chave Pix ou marcar "sinal recebido" no aplicativo não é custódia nem garantia de pagamento pela Velvet. Devolução de sinal é assunto entre as partes, conforme a lei.

7.3. A profissional paga uma assinatura mensal de valor fixo. Preço, período grátis, condições promocionais, data da primeira cobrança e renovação automática são mostrados de forma destacada antes da contratação.

7.4. Cancelar é simples, pelo próprio aplicativo, a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes; a conta segue ativa até o fim do período já pago.

7.5. Se um pagamento falhar, avisamos você. Passado o prazo de tolerância informado no aviso, a página de reservas sai do ar até a regularização. Seus dados e os recursos de segurança continuam acessíveis.

7.6. Mudanças de preço são avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de valer e só se aplicam a partir do próximo período de cobrança. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem custo.

8. Check-in e SOS

8.1. O check-in e o SOS são avisos automáticos para os contatos de emergência que a profissional escolher. Se ela não responder ao check-in, ou se acionar o SOS, os contatos recebem um SMS.

8.2. A Velvet não é serviço de emergência. Não há central 24 horas, monitoramento por pessoas nem acionamento da polícia. Em perigo, ligue para o 190, se puder.

8.3. O aviso depende de internet, do aparelho, da operadora e de o contato ler a mensagem. Se o SMS não sair, nunca mostramos o aviso como entregue: avisamos você e tentamos de novo.

8.4. Há limites de envio para evitar abuso, altos o suficiente para emergências reais.

8.5. A profissional deve escolher contatos de confiança e avisá-los antes. Cada contato recebe um SMS explicando por que foi cadastrado. As mensagens trazem só o necessário para o contato agir, sem dados do cliente.

8.6. Se o alerta saiu por engano, a profissional pode avisar pelo aplicativo que está tudo bem, e os contatos recebem essa informação por SMS.

8.7. Os recursos de segurança continuam funcionando com a conta em revisão ou com a página fora do ar.

8.8. Estes limites não afastam a responsabilidade da Velvet por defeito do serviço ou uso indevido de dados.

9. Usos proibidos

9.1. Além do que já foi dito nas seções 3 e 6, é proibido:

• usar robôs, scripts ou automação para acessar páginas, criar pedidos ou extrair informações;
• copiar, desmontar ou tentar descobrir o código ou o funcionamento interno do software, exceto quando a lei permitir;
• tentar burlar limites, travas de segurança ou a verificação 18+;
• usar a Velvet para qualquer atividade ilegal.

9.2. A Velvet usa medidas para proteger as profissionais e o serviço. Indícios de uso proibido podem levar à revisão da conta (seção 11), sempre com análise de uma pessoa antes de decisão definitiva.

9.3. A marca, o software e o desenho da Velvet são nossos. Isso não impede denúncias, críticas, o exercício de direitos nem a produção de prova lícita.

10. Denúncias e moderação

10.1. Qualquer pessoa pode denunciar, sem criar conta e sem se identificar, pelo link "Denunciar esta página" no botão "i" de toda página de reservas, ou em velvetprivate.app/denunciar. Podem ser denunciados: suspeita de menor de idade, exploração ou tráfico, imagem íntima sem consentimento, uso de foto de outra pessoa, fraude ou outro conteúdo ilegal.

10.2. Denúncia de menor de idade, exploração ou imagem íntima sem consentimento é analisada com prioridade e pode levar à retirada imediata do conteúdo, à preservação dos registros e à comunicação às autoridades. Não esperamos ordem judicial quando a lei manda agir antes.

10.3. A pessoa atingida por uma decisão é avisada do motivo, salvo quando isso prejudicar uma investigação ou a segurança de alguém.

10.4. A profissional pode discordar de uma decisão respondendo ao aviso ou pelo canal de suporte. Uma pessoa da equipe revisa e responde com a justificativa.

10.5. Denúncias falsas ou feitas para prejudicar alguém também são apuradas.

10.6. Uma vez por ano, publicamos em página pública um resumo das denúncias e dos pedidos de remoção recebidos e do que foi feito, sem dados pessoais.

11. Revisão e encerramento

11.1. A Velvet pode restringir uma conta para evitar dano, apurar violação destes Termos ou cumprir a lei, de forma proporcional à gravidade.

11.2. O que fica disponível em cada situação:

11.3. A revisão é provisória e analisada por uma pessoa. Se não houver violação, a conta volta ao normal.

11.4. No encerramento por violação destes Termos, a assinatura é cancelada na hora e não há reembolso do valor já pago nem crédito proporcional. Se o encerramento acontecer sem culpa sua, devolvemos o valor proporcional aos dias não usados. Nenhuma multa é cobrada.

11.5. Encerrar a conta não apaga tudo na hora: os dados seguem os prazos da Política de Privacidade, e só fica o que a lei manda guardar. Você pode pedir uma cópia dos seus dados pelo canal de privacidade a qualquer momento, inclusive depois do encerramento.

12. Responsabilidades

12.1. A Velvet responde pelo funcionamento do software, pelas informações que presta e pelo tratamento dos dados, conforme a lei, inclusive quando usa fornecedores externos.

12.2. A Velvet não responde pelo que acontece no encontro, pelo que for combinado entre profissional e cliente, pelos pagamentos entre eles nem pelo conteúdo que cada um publica ou envia. Cada pessoa responde pelos próprios atos.

12.3. Trabalhamos para manter o serviço estável e seguro, mas não garantimos que ele nunca terá falhas ou interrupções.

12.4. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor, de proteção de dados ou indenização que a lei não permite afastar.

13. Dados pessoais

13.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade: quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos. Dados de agenda e pedidos podem revelar informações sobre vida sexual e recebem proteção reforçada.

13.2. Usamos apenas cookies e armazenamento no aparelho necessários para o serviço funcionar e ficar seguro, como manter você conectada, lembrar seus pedidos e sua confirmação 18+. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

13.3. Registramos como a página é usada para melhorá-la e protegê-la de abuso. Não registramos o que você digita nem guardamos seu endereço IP.

14. Alterações, lei aplicável e contato

14.1. Podemos mudar estes Termos. Mudanças importantes são avisadas no aplicativo ou por e-mail e valem a partir da data indicada no aviso. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura, sem multa.

14.2. Vale a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Você pode resolver qualquer questão pelo suporte, pelo consumidor.gov.br, pelo Procon ou na Justiça da sua cidade.

14.3. Contato: suporte contato@velvetprivate.app · denúncias velvetprivate.app/denunciar · privacidade contato@velvetprivate.app.

Versão vigente: 23 de outubro de 2026, revisão 3.